Termos de Utilização

Vieira & Vieira — Mediação de Seguros, Lda · NIPC 506649717 · Mediadora registada na ASF sob o n.º 407109980. Última atualização: 6 de agosto de 2026.

1. Objeto

Os presentes termos regulam a utilização do sítio www.vieira-vieira.com e dos serviços digitais disponibilizados pela Vieira & Vieira — Mediação de Seguros, Lda.

2. Serviços de informação sobre contas (Open Banking)

A Vieira & Vieira utiliza, para uso interno e exclusivo, serviços de informação sobre contas prestados por um prestador de serviços de pagamento autorizado, ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366 (DSP2). Estes serviços destinam-se unicamente à consulta das contas bancárias tituladas pela própria Vieira & Vieira, para efeitos de gestão financeira interna. Não são prestados a clientes nem a terceiros, não envolvem iniciação de pagamentos, e o acesso é limitado a operações de leitura.

A autorização é concedida pelos representantes legais da empresa junto de cada instituição bancária, tem validade máxima de 90 dias renováveis, e pode ser revogada a qualquer momento junto do banco ou do prestador.

3. Utilização do sítio

O conteúdo deste sítio tem natureza informativa e não constitui aconselhamento individualizado nem proposta contratual. As condições de cada seguro constam exclusivamente das respetivas condições gerais, especiais e particulares.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste sítio são propriedade da Vieira & Vieira ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não podendo ser reproduzidos sem autorização.

5. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia a qualquer outro.

6. Contactos e reclamações

rui.vieira@vieira-vieira.com · +351 918 564 726. Reclamações podem também ser apresentadas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (www.asf.com.pt).